segunda-feira, 28 de maio de 2012

Introdução à Ciência Política 4 - O Território

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O Território como elemento do Estado

       Como vimos nas aulas anteriores, existem 3 elementos fundamentais sem os quais não se poderá formar um "Estado", são o Povo, o elemento Humano, o Território, o elemento físico e por fim o Poder Político, que sustenta a organização do Estado.
        O Território é o elemento físico do Estado, que tal como dissemos é um dos elementos essenciais, havendo 3 tipos de Território a saber: Terrestre, Aquático e Aéreo.        1º) - Território Terrestre - Que é a parte da crosta terrestre acima do nível do mar, em que se situa o Estado, dividindo-se em 4 tipos de território terrestre.
       - a / Continental - com ou sem orla costeira (Portugal e Suiça)
       - b / Insular  - composto por uma ilha (Mauricio)
       - c / Arquipelágico - Composto por várias ilhas (Seysheles)
       - d / Representativo  - composto por embaixadas e consulados.
       2º) - Território Marítimo - Que aquele que vai da linha da costa até no máximo 12 milhas marítimas  Para países sem mar há território Aquatico de rios e lagos assim o Território Aquático divide-se em:
       - a / Mar Territorial = Até 12 milhas mais ZEE até no máximo 200 milhas.
       - b / Território Lacustre  = Composto por lagos dentro do território do Estado
       - c / Território Fluvial     = Composto por rios dentro do território do Estado.
       3º) - Território Aéreo É o espaço aéreo sobre o Território terrestre e Aquático, bem como sobre a ZEE - Zona Económica Exclusiva.
        Nos seus territórios o "Estado" exerce a sua soberania, e pode cobrar os seus impostos pela utilização de passagem pelo território. O Estado é livre para o recurso e exploração material e económica das riquezas naturais terrestres e aquáticas, bem como o policiamento destas mais o espaço aéreo.
       O Estado não é plenamente soberano na ZEE, pode apenas explorar os recursos nessa área onde tem privilegios internacionalmente reconhecidos.
       
Território Fluvial / Rios Internacionais
       Há países, como é o caso de Portugal, em que a maioria dos rios nasce em Espanha, ou do Brasil onde o Amazonas nasce no Peru, entre outros, em que esses rios são internacionais, ous seja é um rio cuja nascente está num país e desagua noutro, ou se for na sua continuidade terá uma margem de um país e na outra margem será outro país como o Rio Paraguai que é um rio internacional entre o Brasil, Paraguai e Argentina.
       Quanto à navegabilidade e divisão destes rios, é feita das seguintes maneiras, adotando os critérios abaixo indicados:
       - Critério de Equidistância (metade para cada lado)
       - Critério de "Tal Vegue" (Contornar bancos de areia e outros obstáculos)


Filipe de  Freitas Leal


Bibliografia:
Sousa Lara, Antonio de (2007) Edições ISCSP, Lisboa, Pp  208-209


Apontamentos Universitários (2010/2011)
Filipe de Freitas Leal 1º Ano de Serviço Social do 
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da 
UTL - Universidade Técnica de Lisboa.
Sendo Professora a Drª. Ruth Costa Deus.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince

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