quinta-feira, 28 de março de 2013

Dicionários de Ciências Sociais

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Eis um conjunto de dicionários, que serve aos leitores como ferramentas de estudo,
É que o estudo das Ciências Sociais, tal como sociologia, ciência política, antropologia, filosofia ou teologia, requerem muitas vezes, a consulta de dicionários especializados para a compreensão de termos técnicos, quer seja para leigos quer estudantes.
Eis pois, que coloco aqui, um pequeno conjunto de Dicionários à disposição dos caros leitores autodidatas, cujo conjunto, ampliar-se-á paulatinamente, à medida que forem surgindo mais e-books, de qualidade e mais dicionários, para poderem ser partilhados convosco. Os dicionários aqui postados, vão da área das Ciências Sociais, que vai da Teologia Bíblica à Serviço Social, passando claro, pela Sociologia, Filosofia, Política  etc., que ficarão desde já, disponíveis para consulta ou download.

Dicionário Bíblico - download Aqui
Dicionário de Economia - 
download Aqui
Dicionário de Filosofia - download Aqui
Dicionário de Política
 - download Aqui
Dicionário de Psicologia
 - download Aqui
Dicionário de Relações Internacionais - 
download Aqui
Dicionário de Sociologia
 - download Aqui
Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social
 - download Aqui

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terça-feira, 26 de março de 2013

Livro - Termos Técnicos do Serviço Social

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A Ação Social, da Prefeitura de Belo Horizonte, (Estado de Minas Gerais / Brasil) lançou o Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social,  sob a coordenação de Léa Lúcia Cecilio Braga, e cujo download se encontra em PDF no Box.com onde o caro leitor poderá fazer o download, basta seguir o link abaixo.

O dicionário claramente, elaborado para a realidade social e económica do Brasil, mais precisamente para o Estado de Minas Gerais, tendo em conta a cultura, as tradições locais, e ainda os aspectos económicos e sociais que devem ser tomados em linha de conta, no entanto é na sua grande maioria pertinente a todos os assistentes sociais de língua portuguesa, em toda a parte onde seja necessária a sua intervenção. 

Dicionário de Termos Técnicos da Assistência Social - Download Aqui

Autoria de Filipe de Freitas Leal


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O Novo (Des)Acordo Ortográfico

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A discussão do momento, para além da política, da crise económica e do vulgar futebol, é sem dúvida o Novo Acordo Ortográfico, que como já devem ter notado foi adotado por este blog, acompanhando outros tantos sites e blogs na grande rede virtual.

Eu partilho com muitas outras pessoas do seguinte ponto de vista, que é, independentemente de gostar ou não, adoto o Acordo Ortográfico por uma questão de coerência, e é de bradar aos céus notícias que saem a público, nas quais se diz que "a partir de 2015 o governo afirma que não vai policiar a aplicação do Acordo".

Ora isto é no mínimo um demérito para a República, pois o Acordo Ortográfico têm força de lei, ou não tem? E trata-se de um "Tratado Internacional" envolvendo inicialmente sete estados soberanos, Timor é o oitavo (aderiu após a independência em 2002), nesse sentido, quem é que o governo pensa que é, para se recusar a vigiar a aplicação do acordo? ora Trata-se de leis domésticas a que o estado se obrigou ao ratificar acordos internacionais.

E neste sentido conversando e comungando deste ponto de vista, com uma professora amiga, que acrescentou e bem, "Vejo todos preocupados com o seu incómodo e opinião e muito poucos preocupados com o significado destas declarações. Se o Governo só policia as leis com que concorda ou que lhe interessam, onde fica o nosso Estado de Direito?"


Aliás acrescento ainda, que o acordo não foi feito ontem, demorou mais de 20 anos, e até foi no governo de Cavaco Silva que o acordo foi assinado e foi Portugal quem propôs o acordo, tendo sido solenemente ratificado em Lisboa a 16 de dezembro de 1990, tendo o tempo que passou sido mais que suficiente,.no qual deveria ter sido discutido e não o foi, protelou-se negligentemente, como aliás se faz em tudo neste país (e em particular as mesmas pessoas), agora Portugal tem que mostrar que é um país sério, responsável e credível, tendo por isso que praticar o que a Lei manda. O governo também tem que aprender a governar as suas palavras e opções, pois parece que o não sabe fazer de facto.


E concordo com o que referiu a minha amiga na conversa ao afirmar: "Esta atitude de protelar e do "tanto faz", "agora não me dá jeito" e "só assumo das responsabilidades o que me apraz" e "o que importa é o meu umbigo" é que nos levou e mantém onde estamos". E acrescento eu que é por isso que temo muito que continue a contaminar o futuro do país e condenando as gerações vindouras. É caso para dizer Valha-nos Deus.

E lembrou a interlocutora, que em jogo "há as crianças. Todos os manuais foram alterados e
andamos a ensinar-lhes um modelo que depois "tanto faz"? Que pedagogia é esta? É a prova cabal da irresponsabilidade, será que não se consegue observar que alterações ortográficas já ocorreram variadas vezes no nosso país ao longo da história, e que também noutras línguas, até o espanhol está a fazer alterações, o italiano tinha feito uma reforma na ortografia, depois acho que um acordo bem feito é sempre melhor para o fortalecimento da CPLP.

A proposta de um acordo para simplificar a língua portuguesa, nasceu ainda na monarquia no ano de 1885, mas não foi avante, com a República, fez-se uma reforma ortográfica com vista a eliminar o analfabetismo e fora  nomeada entre outras figuras Carolina Michaelis primeira professoar universitárie em Portugal e Cândido Figueiredo, mas deixou-se o Brasil de parte e daí para cá os dois países divergiram  na ortografia, tendo havido sucessivas tentativas de reaproximação, em 1931, 1940 e em 1971 houve conversações com esse fim.

Para os mais jovens, fica aqui a lembrança de que se escrevia desta forma antes de 1911 phosphoro, orthographia, exhausto, estylo e a já famosa pharmacia, além de Brazil, monarchia, portugueza, prohibido, annuncios, como na ilustração acima.

Digo isto sem medo, por crer que ter opinião custa apenas o tempo de se informar, o esforço é recompensado por uma consciência livre e uma cidadania ativa! Para tal temos de exercer o direito à liberdade de expressão, pensamento e associação, pilares fundamentais da Democracia!

Está disponível para os leitores do Brasil o Guia da Reforma Ortográfica, Download Aqui
Para Portugal o Guia para a Nova Ortográfia da Língua PortuguesaDownload Aqui

Por Filipe de Freitas Leal

Fontes de Consulta: RevistaLusófona de Educação ISSN 1645-7250 versão impressa


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segunda-feira, 25 de março de 2013

Livro - Profissão: Assistente Social

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A Cultura Académica Editora, de São Paulo (Brasil) lançou um livro em PDF, sobre o Serviço Social como Profissão, da autoria de Eudémia Corrêa Netto, que é também assistente social.

O livro está fundamentalmente voltado para o contexto e a realidade social brasileira, e do modo como os assistentes sociais no Brasil, trabalham e promovem os direitos humanos e a dignidade humana para a defesa dos utentes.

Profissão: Assistente Social - Eudémia Corrêa Netto - Download Aqui


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quinta-feira, 14 de março de 2013

O Que é a Filosofia Hoje?

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A filosofia, é em si o método que nos leva a pensar de maneira correta e coerente, é o que nos tem ajudado, ao longo dos séculos a tomar as decisões corretas na vida, e é a ciência que gera ciências, é a ciência que procura respostas para os problemas e indica os caminhos para a sociedade e a humanidade.

Dos sofistas, aos filósofios clássicos como Socrates, Platão, Aristóteles entre outros, passando pela Escolástica de São Tomás de Aquino ou Santo Agostinho, revolucionou o método ciêntifico com Descartes, revolucionou a filosofia e desbravou a Sociologia com Augusto Conte, a Política e a Economia com Karl Marx, e tem vindo a ser necessária para nos continuar a mostrar caminhos.

Há diferentes filosofias, tantas quantas necessárias forem, porque as pessoas também, são diferentes e inserem o seu cunho pessoal e ideológico nos conceitos filosóficos que defendem, daí haver diferentes religiões e partidos políticos, essa diferença filosófica é o motor do desenvolvimento humano, cultural, social, económico e político de todo o género humano, e é indubitável que está na génese da luta de classes e nos diferentes sistemas económicos, políticos e sociais do mundo de hoje que se projetará no amanhã.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - Traduzido pelo Lince.
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Texto retirado de O Blog Humanista, em O Que é a Filosofia Hoje?, por Filipe De Freitas Leal

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Introdução à Economia - Oiko e Nomos

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A Economia - Oikos+Nomos
          O sentido etimológico de economia, vem do grego "Oikos" que significa Casa e "Nomos", Regra, Norma, Lei, por outras palavras Economia quer dizer "Reger a Casa".
          Mas podemos afirmar, de uma forma simples que a economia é uma ciência social que estuda a melhor escolha em condições de escassez, e tem como objetivo enquanto ciência compreender o comportamento dos consumidores, o funcionamento da própria economia numa dada sociedade ou na aldeia global, tem ainda a preocupação de estudar e compreender o papel dos agentes microeconómicos e macroeconómicos.
          Em economia, podemos dizer, que é a ciência que utiliza da melhor forma a gestão dos recursos escassos, ou simplesmente que gere a Escassez.
          Entende-se por escassez, o facto de na sociedade os recursos serem limitados, não podendo satisfazer todas as necessidades da demanda vinda de todos os seus agentes, quer seja no que se refere a produtos ou a serviços.
          Todos nós temos necessidades, desejos e sonhos limitados, sendo restringidos pela escassez de recursos como o tempo, e o dinheiro, e sendo esses dois recursos limitados temos pois de saber fazer a escolha racional, tendo em conta a noção de Custo e Oportunidade, fazendo que tenha de optar por uma escolha em detrimento de outra, visando o maior beneficio dentro do menor custo possível.
          Por exemplo, podemos usar o tempo, que sendo escasso deve ser gerido através escolhas baseadas na noção de custo x beneficio com o qual vamos aproveitar da melhor forma possível as  horas do dia, repartidas por tempo de escanço, trabalho, estudo, lazer e ainda o tempo despendido nas deslocações.
          Normalmente a racionalidade leva-nos a fazer as melhores escolhas, para obter o melhor beneficio, mas nem sempre sabemos qual a melhor escolha, devido ao desconhecimento, daí haver erros e más escolhas.
          A eficiência visa exatamente eliminar o mais possível o erro nas nossas escolhar.
          Estes são os principais pontos do estudo de "ICE Introdução à Ciência Económica" lecionado no Curso de Serviço Social-Pós Laboral do ISCSP Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL Universidade Técnica de Lisboa.
          No programa constam os seguintes tópicos, que serão colocados neste blog em posteriores posts.
          1. Introdução à Ciência Económica,
          2. Economia de Mercado: Leis da oferta e da Procura,
          3. Macroeconomia: os grandes agregados,
          4. Equilíbrio orçamental e externo: finanças públicas e balança de pagamentos,
          5. Moeda e política monetária.
          6. Oferta e procura agregadas,
          7. Inflação e desemprego.

Bibliografia indicada:
COSTA, Carla. G (Org) (2011) Principios de Economia, ISCSP, Lisboa
LOUÇÃ, Francisco (2007) Introdução à Macroeconomia, Escolar Editora, Lisboa
SAMUELSON, P. e NORDHAUS, D. (2005) Economia, Lisboa, McGraw Hill.

Baseado nos Apontamentos Universitários (2011/2012)
Filipe de Freitas Leal 2º Ano do Curso de Serviço Social do 
ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL - Universidade Técnica de Lisboa.
Sendo Professora a Drª. Elvira Pereira.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico - convertido pelo Lince
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Retirado de O Blog Humanista em Introdução à Economia - 1 por Filipe De Freitas Leal
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Conceitos de Direito

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A balança representa o "equilibrio" e a "imparcialidade" 
Deixo aqui, alguns dos mais importantes conceitos de Direito, servem como mnemónicas, no estudo do Direito para as Ciências Sociais ou o Serviço Social, sendo que conhecer os príncipios básicos do Direito é em si, fundamental para o exercício correto da cidadania ativa.
 A Legítima – Parte da herança da qual não podemos dispor 2/3.
A Precedente – É uma fonte do Direito no Reino Unido mas não em Portugal nem no Brasil.
Arbitragem Voluntária – Estabelece que os tribunais arbitrais são criados pelas partes interessadas através de uma convenção Arbitral.
Atos Jurídicos – São aqueles que derivam de um comportamento humano, nos quais os efeitos jurídicos estão previstos na lei, por exemplo contratos, testamentos, compra e venda e atos administrativos.
Capacidade Jurídica – É a capacidade de uma pessoa física ou jurídica é a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.
Características do Direito – Obrigatoriedade, normatividade e exterioridade.
Características do Poder Jurisdicional – Independência e Imparcialidade.
Cível – relativo ao direito civil.
Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos.
Competências dos Tribunais – Julgam processos cíveis e penais.
Convenção Arbitral – Texto escrito, não pode ser mero acordo verbal.
Costume − Prática reiterada, acompanhada do sentimento de obrigatoriedade, é uma fonte do Direito.
Direito – conjunto de regras / normas de conduta social
Direito – Criado pelo governo e AR / Aplicado pelos Tribunais, administração pública, policia e F.A.’s
Direito – É um conjunto de regras,
Direito – Ordem jurídica – sistema jurídico.
Direito Adjetivo – Significa o Direito Processual.
Direito Substantivo – Direito que se aplica ao caso concreto.
Doutrina - Conjunta das opiniões dos juristas, ou seja, resultado do estudo teórico ou dogmático do Direito.
Efeitos jurídicos - criação, conservação, modificação ou extinção de direitos
Equidade − É a adaptação da regra ao caso especifico, por outras palavras considerar a justiça no caso concreto é aplicar a equidade. Nem sempre é possível recorrer à equidade. Art. 4º do CC. É muito usada nos países anglo-saxonicos.
Estado de direito - Situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
Estatalidade – O Direito é criado por órgãos do Estado, Características do Direito Estadual, para além da obrigatoriedade, normatividade e exterioridade temos Coercibilidade, prevalência da lei, codificação e sujeição ao Direito.
Exterioridade – Critério que distingue o direito da moral, porque o Direito parte sempre do lado externo das condutas.
Fontes do Direito – A Lei, os usos, costumes, jurisprudência e a doutrina, são fontes do direito e modos de formação e revelação das normas jurídicas.
Heteronomia - é um conceito criado por Kant significando as leis que recebemos. Ao contrário de autonomia. É o conceito básico relacionado ao Estado de Direito, em que todos devem se submeter à vontade da lei.
Hierarquia das Leis – 1º Constituição, 2º Normas Internacionais, 3º Leis e DL, 4º DL Regionais, 5º Atos jurídicos e 6º Regulamentos.
Jurisdição – Dizer o Direito, é a função dos tribunais.
Jurisprudência − É um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis, e corresponde ao sentido que emana das sentenças e dos acórdãos dos Tribunais. Em Portugal não é fonte do Direito obrigatória.
Legitimários – Herdeiros, como cônjuges, filhos, na falta de descendentes o os ascendentes e na falta destes o Estado.
Lei – é uma fonte do Direito, não o Direito em si.
Lei # Regra – em sentido técnico jurídico
Lei Consuetudinária – Leis que têm como principal fonte os costumes
Magistratura – tem um sentido amplo e restrito.
Ministério Público – representa o Estado, é o advogado do Estado, é a Procuradoria-geral da República. Na primeira instância o MP é representado pelos Procuradores da República, na Segunda Instância pelos procuradores gerais adjuntos e no Supremo Tribunal pelo Procurador Geral da República.
Moral Social – conjunto de regras de conduta social.
Negócio jurídico - É a ação humana cujos efeitos jurídicos que derivam da vontade das partes, como exemplo temos  os contratos e os testamentos.
Nulidade – É uma sanção imposta pela norma jurídica.
Ordem Jurídica – É uma ordem normativa, os órgãos que criam, os que aplicam e os atos jurídicos, bem como os efeitos no Direito fazem parte da Ordem Jurídica.
Órgãos que aplicam o Direito – Tribunais, Administração pública, Policia e forças Armadas.
Poder Jurisdicional – É o conjunto dos juízes e magistrados judiciais.
Procurador Geral da República – Representa e defende o Estado e o regime, dá pareceres aos cidadãos e às empresas.
Regra – Norma, é o que estabelece uma obrigação, é um padrão de comportamento.
Regras Primárias – Estabelecem obrigações.
Regras Secundárias – Preveem sanções, pelo não cumprimento da norma.
Sanção – Consequência negativa que se aplica, caso a regra primária não seja cumprida, é ela mesma uma regra. Há quatro tipos de sanções, 1ª as Compensatórias, 2ª as Compulsórias, 3ª as Punitivas e 4ª as Preventivas.
Sistema Jurídico – Conjunto de normas jurídicas de uma sociedade
Tribunais – são órgãos de soberania / Tribunais judiciais 1ª instância, Tribunais da Relação 2ª Instância, Supremo Tribunal de Justiça – ultima instância, depois temos tribunais especiais Constitucional, Administrativos, etc.
Tribunais Arbitrais – Resolvem conflitos, entre as partes envolvidas. Consoante a Lei ou a Equidade. Não são órgãos de Soberania.
Usos − são práticas sociais reiteradas às quais falta a convicção de obrigatoriedade.
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Retirado de O Blog Humanista em Conceitos de Direito, por Filipe De Freitas Leal
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O Conceito de Direito

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1 - Introdução ao Conceito de Direito

"Só engrandecemos o nosso
direito à vida, Cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo”
Mohandas Gandhi

Neste trabalho procuramos efetuar uma reflexão sobre o conceito de Direito, mas antes, importa fazer uma breve viagem pela História, em busca da origem do vocábulo.
Segundo Levaggi1, a palavra Direito foi introduzida no vocabulário jurídico pelo Direito Canónico, numa emanação da cultura judaico-cristã. Tanto a Lei de Moisés, como a de Cristo, orientavam a conduta pelo caminho recto - directum - esta será a definição etimológica. A semântica, remete-nos para a Idade Média, cujo sentido seria o de ir de acordo com os parâmetros.
Para além da definição nominal: o que significa a palavra ; importa ainda, uma breve nota acerca da dimensão real: o que é .
Nesse sentido, procurámos perceber a importância do Direito na vida do Homem e onde encontramos as normas jurídicas e os elementos que constituem o Direito e que disciplinam um dever-ser essencial à convivência da sociedade.

2 - O Homem um animal social

Praticar o Direito é alegria para o justo,
Mas espanto para os malfeitores.”
Provérbios 21,15

Os Seres Humanos por natureza são seres gregários, vivendo em sociedade, o que faz com que haja a necessidade de uma norma de conduta para regular, as relações em sociedade nos mais variados aspetos. De acordo com Locke, o ser humano é um ser social por natureza e é possível viver em sociedade sem nenhuma força superior que imponha a Lei, alcançando um estado utópico de perfeita liberdade e igualdade, guiando-nos apenas pela Lei Natural2. Hobbes por seu lado, argumenta que a natureza humana prende-se na necessidade infinita de querer sempre mais e que é decisiva a existência de uma autoridade soberana que limite estes desejos primários e que não ameace a preservação humana /3.
A verdade é que a necessidade do Direito na nossa esfera social, não só como seres humanos mas crucialmente como cidadãos torna-se uma necessidade complexa devido às relações que estabelecemos uns com os outros, pois “todas as relações sociais são regulamentadas por um estatuto de Direito que define o ónus de cada um dos seus intervenientes”4.

3 - Fontes do Direito


“Os Costumes são mais poderosos que as leis.”
Talmude

“Fonte do Direito” em sentido técnico-jurídico, consiste no modo de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico. Podem distinguir-se em fonte imediata/ direta (criam normas jurídicas) do Direito e mediata/ indireta (não criam normas jurídicas mas contribuem para a sua formação) do Direito.
Lei: Segundo o art. 1º do CC, a lei é a única fonte imediata do Direito.
Portanto cria normas jurídicas, com caráter vinculativo emanadas do órgão dotado de competência legislativa. O termo lei pode ter vários significados: o de ordenamento jurídico (ex: todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei); ato legislativo (Lei ou Decreto-Lei. ex: os impostos são criados por lei); norma jurídica (ex: As decisões dos tribunais que não sejam de mero expediente são fundamentadas na forma prevista na lei); diplomas legislativos.
Para compreendermos melhor o termo lei temos que ter em conta a distinção entre os vários sentidos em que a lei se apresenta:
Sentido amplo (refere-se a qualquer diploma que consagre normas jurídicas emanadas dos órgãos estaduais competentes);
Sentido restrito (refere-se aos diplomas emanados pela Assembleia da República, ou seja, a lei propriamente dita).
Costume: é uma fonte mediata/indireta do Direito; é a prática de uma conduta social reiterada e constante, acompanhada da convicção da sua obrigatoriedade pela comunidade. O Código Civil Português exclui o costume como fonte imediata de Direito e nem sequer o reconhece como meio de integração das lacunas da lei.
Devemos ter em conta que o costume é diferente do uso, ou seja, o uso é prática reiterada de uma conduta a que falta a convicção da respectiva obrigatoriedade.
Jurisprudência: é uma fonte mediata/indireta do Direito; é o conjunto de decisões (sentenças e acórdãos) proferidas pelos tribunais ao fazerem a interpretação e aplicação da lei aos casos concretos que lhe são submetidos.
Em Portugal, não vigora a regra do precedente, ou seja, a decisão proferida por um tribunal não vincula o próprio tribunal, nem os demais tribunais aquando do julgamento de casos futuros semelhantes.
No entanto a jurisprudência desempenha um papel importante, sobretudo a proveniente dos tribunais superiores, em que os acórdãos têm um peso efectivo nas decisões futuras, muitas das vezes são referidos ou citados, quando se entende que o novo caso sob judicio é análogo ao que foi decidido por um desses acórdãos.
Doutrina: é o conjunto de estudos, opiniões e pareceres dos jurisconsultos sobre a forma adequada de interpretação, integração ou aplicação do Direito.
Não é considerada fonte imediata/direta do Direito uma vez que não cria normas jurídicas e por consequência não tem carácter vinculativo.
Apesar de não criar Direito, tem uma importante relevância prática na revelação do mesmo, dado que as opiniões dos Jurisconsultos (juristas qualificados, em geral, professores nas Universidades) contribuem para esclarecer o sentido e o alcance de determinadas normas jurídicas e ajudam a colmatar algumas omissões na lei.
Uma outra relevância importante da Doutrina é a influência que ela exerce na feitura das leis, nas decisões judiciais e na actuação da administração pública.

4 - Elementos do Direito

Além das aptidões, e das qualidades herdadas,
É a tradição que faz de nós aquilo que somos.”
Albert Einstein

A definição do direito assenta num sistema de normas de conduta em três ideias: Sistema Jurídico, Norma Jurídica (elemento básico do Direito) e a Protecção Coactiva, que juntas formam um Sistema Jurídico ou Ordem Jurídica.
O Sistema Jurídico, é um conjunto de normas relacionadas entre si, formando uma Ordem, e a Ordem Jurídica está acima do Direito, sendo uma ordem normativa.
A Norma Jurídica, assenta por sua vez em três elementos:
Previsão: Que fixa os padrões de conduta adequados para situações futuras que advenham.
Estatuição: É o Dever ou Obrigação (como necessidade de conduta) do cumprimento da Lei.
Sanção: É um dos elementos fundamentais da Norma Jurídica e o terceiro elemento do Direito.
Mas a Norma Jurídica, além deste elemento, comporta em si as seguintes características:
Imperatividade: A Norma impõe a Lei como uma estatuição ou “comando”.
Violabilidade: Sendo feita para pessoas livres, a Norma pode ser violada.
Generalidade: A norma é feita para a generalidade dos destinatários não para um só individuo.
Coercividade: É a característica da norma, que impede, previne ou reprime a violação da Norma, quer seja por Coacção Preventiva, Coacção Repressiva ou Sanção Coactiva.
A Protecção Coactiva, é um mecanismo e elemento do Direito, que visa repor o cumprimento da Norma ou ainda a reparação da violação da mesma.
A Protecção Preventiva, visa evitar a violação da Norma, através de medidas de segurança, ou procedimentos cautelares. A Protecção Repressiva é a imposição do cumprimento coactivo, reintegração ou reparação, que é ou pode ser por compensação ou indemnização, podendo ser uma pena Civil ou Criminal.

Conclusão

Ao percebermos a necessidade da existência de normas que constituem o conceito de Direito, sendo este um conceito intrinsecamente complexo e mutável devido à sua capacidade de adaptação, é possível afirmar que o estudo do mesmo implica um conhecimento profundo de todas as variáveis existentes nas Fontes do Direito e nos elementos que o constituem e das suas interligações que permitem estabelecer regras e os mecanismos imprescindíveis para o bom funcionamento da sociedade. No nosso dia-a-dia deparamo-nos constantemente com situações reguladas pelo Direito, as quais temos como um dado adquirido e sem as quais já não seria possível uma vida em sociedade. Daí advém a extrema importância do Direito em todas as nossas relações sociais.

Filipe Leal e Sónia Suru

Bibliografia

Abelardo Levaggi (1997), “La Inquisicion en hispanoamérica”, Buenos Aires.Ed Ciudade.Universidad del Museo Social Argentino.

António de Sousa Lara (2007), “Ciência Política: Estudo da Ordem e da Subversão”, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa

Castanheira Neves (ano), “Lições de Introdução ao Direito”, Publicação e Local

D. J. C. Carmichael (1990), “Hobbes on Natural Right in Society: The "Leviathan"”, Canadian Journal of Political Science 23, pp.3-21.

Fernando José Bronze (2006), Lições de Introdução ao Direito, Coimbra Editora, Coimbra.
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Retirado de: O Blog Humanista, em O Conceito de Direito por Filipe De Freitas Leal
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A Pronúncia Correta da Letra G

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Foi ainda no tempo do Império Romano, e por obra de Tullius Varro, que se definiu a nomenclatura das letras latinas, o nome de uma letra é como o nome de uma pessoa, por isso não se deve confundir com a sua função fonética.

Há uma questão muito controversa hoje, que é a discussão que se tem feito sobre a pronúncia correta da letra G, em Portugal, trata-se de um neologismo recente, que vem desde os anos 70 do século XX, por outro lado, no Brasil pronuncia-se a 7ª letra do nosso alfabeto, exatamente da mesma maneira, desde 1500, quando do descobrimento por Pedro Alvares Cabral; Por terras lusitanas, uns afirmam que o nome dessa sétima letra, é  outros preferem batiza-la de guê, vai-se lá saber por que cargas de água; A maioria dos portugueses hoje pronuncia assim, e argumentam, dizendo que a razão de tal, deve-se ao facto de evitar a confusão com a 10ª letra do alfabeto o J - jota.

Na realidade, há uma confusão entre o nome de uma letra e o seu valor fonético, por assim dizer, ou seja cada letra, tem acima de tudo um nome, independentemente do som que produza no fonema que forma uma palavra, seja no seu inicio, no meio da palavra ou no fim da mesma, como tal temos a letra M - éme, cujo seu som é ma, me, mi, mo e mu, mas também produz os fonemas am, em, im, om e um. e é de notar que o 
am  no final de uma pavra tem um som semelhante ao de "ão" onde o éme (M) nem é perceptível foneticamente e isso não é razão para confundir ou mudar o nome da respectiva letra. 

Ora a letra G, tem um nome (), e produz dois sons diferentes, pois é uma letra gutural, o facto de nós dizermos: gato, gente, guerra, ria, gerir ou gula, significa que se trata de diferentes funções fonéticas, que a respectiva letra tem na formação das palavras. Por outro lado , na escola primária ensinam hoje em Portugal, às crianças um modo alternativo de alfabetização para aprender as letras, alterando o nome das mesmas, denominando o C, como Quê de Casa, o S como Cê de sapo, ou ainda o Mê, o Nê, o Rê, e pior, o Jê de Janela em vez de Jota.

Ora esta pedagogia distorcida, prejudica logo à partida a compreensão das crianças, que confundem o nome da letra com o seu som vocálico.

É aliás normal, em vários idiomas, que as letras tenham sons diferentes aos dos seus nomes, é o caso do U em inglês, que pode ter o som de A, como em Sumatra, pronuncia-se Samatra (aliás antiga colónia portuguesa, que os ingleses ao ocupá-la, trocaram o A pelo U, precisamente para pronunciar corretamente o nome que os portugueses haviam colocado à sua antiga possessão).


Voltando à questão, a letra G - , não gera, nem poderá gerar qualquer confusão com a letra J - jota, nem poderá haver qualquer equivoco, como exemplo ilustramos o modo como se soletram algumas siglas muito usadas em Portugal, como a GNR, (gê-éne-érre) a UGT, a CGTP, a marca de cigarros SG Gigante, a metralhadora portuguesa G3, os comboios TGV ou ainda o GPS dos carros, o que prova que a letra sempre foi , ademais, nas escolas antes do 25 de abril, a letra era ensinada a todas as crianças como  e não se falava em Guê, que é algo muito recente na língua portuguesa e que se presume tenha vindo de África esse costume.

Para responder a esta questão, já abordada em livro pelo Professor Rebelo Gonçalves, no seu Vocabulário de 1967, registou: ", s. m., n. da letra g (G). Plgês." a Professora e Filóloga Edite Estrela, autora de livros didáticos de língua portuguesa, afirma que a pronúncia  é a correta e é a única que se deve usar, pois o uso incorreto deve-se a uma má política pedagógica.


Referência: Ciberdúvidas -  http://ciberduvidas.pt/perguntas/get/280995
                   Omelete LinguistícaO Nome das Letras vem do Latim
                   Letratura - http://letratura.blogspot.pt

Este artigo respeita as normas do novo Acordo Ortográfico.


Sobre o Autor

 - Nasceu em 1964 em Lisboa, é formado em Serviço Social pelo  Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do humanismo, edita outros blogs, cujo teor vai da filosofia à teologia, passando pelo apoio ao estudo autodidático. (ver o Perfil)
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