terça-feira, 27 de maio de 2014

Escolaridade Obrigatória em Portugal

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A Escolaridade obrigatória em Portugal, corresponde ao ensino pré-escolar, básico e secundário universal e gratuito, garantido pelo Estado, e a que as crianças e jovens entre os 5 e os 18 anos são obrigados a cumprir no seu currículo escolar, nos quais se compreende disciplinas diversas que permitem aos alunos o prosseguimento no ensino superior.

Embora o Decreto Lei N.º 176/2012 estabeleça os 12 anos de ensino obrigatório, não implica que os demais cidadãos que estudaram em épocas diferentes, tenham perdido a condição de conclusão do ensino obrigatório. Daí e por razões de justiça, que para cada faixa etária, vigora como ensino obrigatório, anos de escolaridade diferentes, de acordo com o ano de nascimento, tal como abaixo está indicado.

Data de nascimento
Escolaridade obrigatória
Até 31 de Dezembro de 1966
4 anos de escolaridade
A partir de 1 de janeiro de 1967
6 anos de escolaridade
A partir de 1 de janeiro de 1981
9 anos de escolaridade
A partir de 2 de agosto de 2012
12 anos de escolaridade

Diário da República - DL 176/2012 de 2 de agosto de 2012

Este artigo respeita as normas do novo Acordo Ortográfico.

Sobre o Autor

 - Nasceu em 1964 em Lisboa, é estagiário em Serviço Social, numa ONG, tendo se licenciado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - ISCSP/UL, Fundou este blog em 2007, para o debate de ideias e a defesa do ideal humanista, edita ainda outros blogs, desde filosofia à teologia e apoio autodidático. (ver o Perfil)

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